Um apelo aos arquitetos e afins (sobre as árvores)

Em grande parte das postagens deste blog, foram tratadas questões ambientais de ordem nacional e até mundial. Claro que nunca devemos nos esquecer da emergência em que o Planeta se encontra, a qual se deve, sem dúvida, à magnitude dos problemas. Da mesma forma, é óbvio que os grandes problemas resultam de uma série de pequenos impactos, em escala local, em todas as atividades humanas. Portanto o "agir localmente, pensar globalmente" nunca esteve tão em voga como nestes tempos de sustentabilidade. 

Eu poderia debater aqui neste tópico - como já fiz em outros - aspectos da arquitetura sustentável. Sabe-se que este ainda não é, digamos assim, um "tipo" de arquitetura propriamente dito e sequer bem definido. Está em formação, até o momento não passa de um apanhado de sistemas construtivos e formas de projetar os quais, sendo mais ou menos utilizados, transformam uma construção em sustentável (ou não).

Na verdade a questão que eu quero tratar aqui, mais como um desabafo, é da ausência e até da eliminação das árvores na maior parte dos projetos arquitetônicos desenvolvidos (e executados) hoje em dia no Brasil. Ressalva-se que não quero aqui criticar o trabalho dos colegas, longe disso. Sei que muitas vezes este desprezo quase generalizado pela arborização decorre de falta de visão ou de costume e até influência de clientes mal orientados.  Sei que há exceções e parabenizo os profissionais e clientes que valorizam a arborização.

 Também não quero afirmar que o plantio e a preservação das árvores, por si só, definam uma arquitetura sustentável. A sustentabilidade é um conjunto de fatores. Nem quero comprovar cientificamente que o plantio de árvores em nossas cidades vá diminuir o aquecimento global. Sei que encontrarei diversos opositores neste quesito, os quais afirmam que as árvores não mudam em nada nosso clima global. Podem até não amenizar as mudanças climáticas a nível mundial (embora EU acredite que elas ajudem sim), mas é no microclima das cidades que seu papel é mais fortemente percebido. Querem um exemplo prático? As tempestades de verão quando atingem a grande São Paulo (o que não é incomum) são muito mais violentas, causando problemas ainda maiores, nas regiões menos arborizadas da metrópole, como é o caso da Zona Leste. Além de ser a área mais povoada, é a mais extensa e tamanha extensão é, em sua maioria, concretada e asfaltada. O que ocorre é que a maior concentração de calor causada por esta imensa faixa de concreto aumenta a intensidade das tempestades sobre este local. Ao mesmo tempo, a ausência de árvores faz com que a água chegue mais rapidamente ao solo. E este solo, por ser totalmente impermeabilizado, não dá vazão à tromba d´água. Isso leva a enchentes catastróficas, com perdas humanas e materiais significativas. Ninguém fez o cálculo ainda, mas é imenso o prejuízo pago (financeiro e emocional) pela população que não planta árvores! Está aí uma das provas (práticas) do quanto as árvores são importantes para nossas cidades, para nosso povo.

 Eu comentei acima um problema de magnitude relativamente grande, que envolve grandes áreas da maior metrópole brasileira. Mas e no nível micro? São inúmeras as vantagens das árvores no dia a dia das pessoas. Elas aumentam a nossa qualidade de vida, proporcionando uma paisagem mais aprazível, agradável aos olhos e a todos os sentidos de um modo geral, visto o microclima do local onde as casas estão localizadas ser muito mais equilibrado, agradável. É só experimentar caminhar, neste verão tropical brasileiro, por uma rua sem árvores e por outra com. A diferença é sensível. Num horário em que estejamos a 30 graus de temperatura ambiente, sob as árvores o alívio chega a até 10 graus a menos, permitindo elas que caminhemos a agradáveis 20 graus célsius! Por aí vemos a falta de caridade consigo mesmo e também com as outras pessoas quando um morador corta a árvore em frente a sua residência: está ele ao mesmo tempo se privando de um clima melhor e ainda por cima condenando todos os pedestres que ali passam a um calor insuportável! O pior é que esta é uma atitude cada vez mais comuns de norte a sul do Brasil. Atitude execrável, que deveria ser severamente punida pelas prefeituras. Mas estas são coniventes, em sua maioria.

 Continuando com as vantagens das árvores para a população em geral, já foi falado da diminuição da velocidade das águas que chegam ao solo nas tempestades. Podemos também citar a regulação, além da temperatura, da umidade relativa do ar, fator importantíssimos nestes tempos de mudanças climáticas em que, além das tempestades fortíssimas, temos tido períodos prolongados de seca inclusive no verão. Não se pode esquecer também da purificação do ar, da beleza das flores, da atração dos pássaros, da barreira contra ventos que elas formam, da fertilização da terra.. enfim, são inúmeros benefícios que elas nos trazem.

Alguns alegam os perigos de quedas de galhos sobre a rede elétrica e sobre veículos estacionados. Realmente isto ocorre, porém o plantio de espécies adequadas, com galhos fortes e feita a manutenção periódica (podas técnicas, corretamente supervisionadas), bem como as inspeções dos técnicos da prefeitura, estes transtornos são evitados. Vale dizer que já passou da hora de nossas cidades terem fiação elétrica enterrada. Ela é muito mais segura tanto do ponto de vista da arborização quanto de outros riscos que os fios expostos causam. E a beleza de não termos aquele emaranhado de fios poluindo visualmente as ruas é incalculável. Além de tudo, deixam as árvores em paz. Existem países mais pobres que o Brasil que já adotaram esta solução para a distribuição de energia, telefonia, etc. Por que aqui ainda não?

Por todos estes diversos fatores é que me entristece cada vez mais os arquitetos, engenheiros e construtoras da atualidade não contemplarem a arborização em seus projetos. Em cada imóvel que é reformado a primeira coisa que se faz é, de forma deliberada e ignorante, cortar todas as árvores. E no caso de construções novas, então.. se no terreno existem árvores, elas raramente são poupadas. Após finalizada a nova casa (ou edifício), não se planta nada além de arbustos baixos (em muitos deles corremos o risco de tropeçar, de tão baixos) ou palmeiras importadas da Indonésia ou outra localidade asiática (sendo que o Brasil é um dos países mais diversos neste tipo de planta). Vale aqui abrir um parênteses: eu não sou contra as palmeiras, definitivamente. Elas até estão em extinção em nossa mata atlântica, devido à extração criminosa do palmito. Mas as palmeiras devem ser plantadas em um contexto, em conjunto com outras árvores nativas do Brasil. Não apenas palmeiras isoladas, como é bastante comum. Nos novos empreendimentos imobiliários parece haver uma "ditadura das palmeiras". Elas sozinhas não proporcionam quase nenhuma sombra e os pássaros não conseguem viver nelas. É necessário resgatar a biodiversidade inclusive em nossos jardins e calçadas, combinando diversas espécies de árvores, arbustos, etc.

Não se sabe se essa tal "moda" de jardins desprovidos de árvores e erroneamente chamados de "limpos" (e horríveis, diga-se de passagem) é passageira. Espero que seja, porque estão enfeiando por demais nossas ruas, avenidas, estradas. Vale dizer que nos bairros das cidades norte-americanas as árvores são regra, e não exceção. Ao abrir-se novos loteamentos uma das primeiras providências, junto com a pavimentação, é o plantio de árvores. Assim deveria ser aqui no Brasil. E as leis para sua preservação deveriam ser mais rígidas, bem como os incentivos à preservação das existentes (como isenção de IPTU, por exemplo) tinham que ser amplamente divulgadas e utilizadas. Inclusive deveriam propor nas câmaras leis para preservação dos "meios de quadra". São redutos do verde, amplamente arborizados, resquícios dos quintais de antigamente, que muitas vezes estão presentes em áreas densamente povoadas. Os construtoras simplesmente ignoram isto, construindo em toda a superfície possível, eliminando esta biodiversidade tão importante em nossas cidades. Conseguimos construir muito (até aumentando o potencial construtivo), preservando o verde.

 Não é somente nos parques que o verde precisa estar presente. Temos sim carência de parques em nossas cidades e eles são importantíssimos como áreas de lazer e convívio. Basta ver como ficam cheios de famílias aos domingos! Então por que ao invés dos parques estarem na cidade, a cidade não passa a estar dentro do parque? Pensem nisso arquitetos e construtores, antes de projetarem relegando o verde ao segundo plano. Vamos colocar as árvores como prioridade. Vamos lançar a moda dos "jardins biodiversos"! Comentem e divulguem essa ideia. Formemos uma corrente em prol de mais árvores em nossas casas,  edifícios, condomínios, empresas, indústrias, ruas, avenidas, estradas, etc.

Haverá chances para nossas florestas?

Nota aos Amigos,
Desculpem-me a minha ausência neste blog. Não sei se os "quase 6 leitores" que o blog deve ter sentiram minha falta (risos). Estive estudando muito para minha especialização em Economia e Meio Ambiente, dentre outras atividades. Bem, vamos então retomar os assuntos do momento.

Como todos sabem, estamos em vias de aprovação das modificações no Código Florestal brasileiro, modificações que estão praticamente em sua totalidade a serviço dos grandes produtores rurais, que são os verdadeiros articuladores deste verdadeiro atentado à biodiversidade brasileira, descaracterizando uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, como já discutimos várias vezes neste espaço.

As sociedades, sindicatos, partidos e demais agremiações representativa do agronegócio mais retrógrado existente no mundo estão, infelizmente, muito bem articuladas (talvez mais do que o movimento ambientalista) e utilizando-se de técnicas bastante visíveis de lavagem cerebral para justificar suas mentiras. Utilizam-se, inclusive, do discurso de defenderem o "pequeno produtor rural", quando na verdade estão defendendo a eles mesmos. Ao pequeno produtor interessa a preservação das florestas em sua propriedade ou mesmo próximo a ela, visto depender delas para manutenção da terra fértil, da água abundante, da polinização, dentre muitos outros serviços "gratuitos" que a natureza presta (mas que possuem - e muito - valor).

Outra mentira deslavada deste setor da economia que há mais de cinco séculos desmata nossas florestas é o de que eles são praticamente os "guardiões" da alimentação do povo brasileiro, para justificar mais desmatamentos em troca de produção de mais comida. A verdade é que o brasileiro alimenta-se mais da produção das pequenas propriedades, pois nosso prato sempre foi bastante variado. O problema da fome não se deve à falta de terras para plantar e sim à má distribuição de renda e ao desperdício de comida. Felizmente com as tecnologias atuais é possível ampliar a produção agropecuária sem destruir mais áreas com matas nativas. Há muitos campos abandonados pelo Brasil afora e os atualmente em uso podem ter sua produtividade ampliada bastante, inclusive consorciada com florestas próximas, beneficiando-se da biodiversidade e utilizando menos agrotóxicos. A única intenção dos grande http://www.blogger.com/img/blank.gifprodutores rurais é aumentar a exportação de seus commodities, principalmente para o país com maior crescimento econômico e voraz consumidor de recursos naturais, que é a China. Vale dizer que o valor agregado da soja, da carne e outros produtos in natura que são exportados trazem muito pouco valor agregado à economia brasileira, do que se exportássemos produtos tecnológicos ou mesmo produtos agrícolas processados industrialmente. Em suma, o que os ruralistas querem é dinheiro fácil e infinito. Querem garantia de terras para expandir suas culturas sem limite (e o correntão deles aumenta cada vez mais o desmatamento amazônico). Mas não existe crescimento infinito nem crescimento sem sustentabilidade. Tudo tem um limite e um dos limites mais claros da economia são os recursos naturais, os quais se não repostos, se esgotam.

Outra grande tática ruralista para justificar a modificação da Lei visando absurdos como diminuir reservas legais, anistiar desmatadores, etc. é dizer que toda manifestação em prol do meio ambiente - mesmo as espontâneas como esta aqui - provém de "ONGs internacionais que não querem o desenvolvimento do Brasil". É um festival de besteiras sem fim. Da minha parte aqui quero esclarecer que eu sou um cidadão brasileiro como você, leitor, que leio e estudo o assunto e tenho consciência da importância das florestas preservadas para nossa própria qualidade de vida e para a manutenção das próximas gerações. Hoje diversos estudos comprovam isto. Quando os portugueses chegaram aqui à América do Sul essa "abundância de mato" que havia no território brasileiro talvez não valesse nada para eles, então a ordem era queimar tudo, plantar, abandonar e ir para outra área que pudesse ser queimada. Infelizmente a nossa classe rural ainda pensa assim, em sua maioria. O que eles querem com esse "Novo Código Florestal" é mais liberdade para fazerem o que criminosamente já fazem. Basta ver estados como Mato Grosso e Rondônia, onde a Floresta Amazônica está quase extinta. E é sabido que se ela chegar a um grau acima de 20% de sua área desmatada, aí sua regeneração será ainda mais difícil. As secas e incêndios que atingem a Amazônia já fogem dos padrões considerados normais em algumas épocas. O desequilíbrio já dá sinais para todos nós há tempos. Mas alguns insistem em dizer que eles não existem e ainda botam a culpa em "uma grande conspiração internacional". É bem capaz que eles atribuam a mim e a outros cidadãos conscientes e indignados o rótulo de "conspiradores internacionais". Bem que eu gostaria, mas não pertenço a nenhuma organização dessas e nem conheço ninguém que pertença. A indignação é geral, grande parte da população desaprova o "novo código".

O que há é um grande consenso - até um tanto informal - de que não sobreviveremos se não preservarmos, se não mudarmos nossa forma de pensar, se não modificarmos nossa economia de uma maneira geral, premiando aos que preservam, incentivando o aumento dessa preservação. Um novo código deveria fomentar ações positivas por mais preservação e não mais destruição, como quer irracionalmente a classe rural brasileira, de olho apenas nos lucros, sem considerar as consequências.

Mesmo que houvesse essa tal conspiração, não custaria eles ouvirem estes apelos, pois não são ao acaso. O Brasil não é um país isolado no Planeta. Existe a soberania, mas existem tratados e convenções internacionais. Além do mais, se outros países ditos "de primeiro mundo" erraram no passado, desmatando todas as suas florestas originais, nós não precisamos repetir esses erros. Até porque hoje estes mesmos países reflorestam muitas áreas, inclusive às margens de rios, etc., pois sabem da importância estratégica das matas.http://www.blogger.com/img/blank.gif
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Quando da época da escravidão, o Brasil foi um dos últimos países (senão o último) a libertar os negros. Chegou-se ao limite. Naqueles fins do século XIX, a Inglaterra fez bastante pressão para que o Brasil libertasse seus escravos. A mesma classe dirigista alegava, à época, interferências internacionais em nossa "soberania", para justificar a perpetuação deste grande atentado aos direitos humanos. Apenas após muito tempo e com boicotes sucessivos a nossas exportações, verificou-se a eficiência muito maior de uma mão-de-obra paga, motivada e com direitos é que os políticos brasileiros "acordaram" para a importância de abolir a escravidão. Espera-se que na questão ambiental estes senadores e deputados comprados não demorem a perceber a verdade, porque as próximas gerações pagarão caro pela destruição! Aliás, as atuais já estão pagando. Basta lembrar as recentes tragédias no Rio de Janeiro, Santa Catarina e outros lugares.. os sinais são evidentes!!

No Ano das Florestas, autorizada sua destruição

Já faz mais de um mês, quando, no final de maio, a câmara dos deputados, em Brasília, aprovou o "novo código florestal" brasileiro. Ironicamente estamos no "Ano Internacional das Florestas" e, apesar de todas as comprovadas evidências científicas das tragédias que o desmatamento têm causado e também do amplo clamor popular pela defesa das florestas, os congressistas brasileiros não quiseram ouvir ninguém além do relator Aldo Rebelo e sua corja de ruralistas com a mentalidade mais atrasada que se possa imaginar. Mentalidade esta que remete à época da colonização do Brasil, quando a ordem vigente era “cortar o mato, queimar,plantar e abandonar”. Até hoje tem-se a idéia de que o Brasil é a terra das matas infinitas e ainda atribui-se, infelizmente, a preservação ao atraso. Não é preciso mencionar que este tipo de agricultor – os mesmos que hoje abrem “fronteiras agrícolas” na base da bala, da motosserra, do correntão e do foto no Centro-Oeste e Norte do Brasil, ignorando sua biodiversidade e as leis ambientais – não aprendeu com o esgotamento de diversas regiões antes agricultáveis no Brasil, como foi o caso do Vale do Paraíba (entre SP e RJ), onde a cafeicultura arrasou as terras no século XIX e hoje em dia nem capim cresce.
Foi feito um grande movimento de lavagem cerebral – capitaneado pelo relator Aldo Rebelo – para desmerecer o trabalho de tantos anos do nosso movimento ambientalista em demonstrar que a preservação e o desenvolvimento sustentável a todos beneficiam. Nunca ouviu-se tantas besteiras, como desmerecer as Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanentes, alegando que os “países desenvolvidos” nunca as respeitaram e desmataram tudo o que podiam. Mitos como o de que “vai faltar comida ao povo brasileiro” também foram plantados por estes deputados representantes da classe rural mais atrasada do Brasil, dentre muitas outras baboseiras.
Primeiramente, não podemos nos basear nos erros dos outros. Se os “países desenvolvidos” desmataram ao longo de séculos suas florestas, hoje eles as replantam, tentando desesperadamente reparar estes equívocos, pois sofrem as conseqüências deste “hiper desenvolvimento” por que passaram. São tornados como nunca vistos antes no meio-oeste dos Estados Unidos, inundações no vale do rio Mississipi; bem como ondas de calor extremo e tempestades que acontecem nos verões europeus, coisa que não se via antes. Vale dizer que a Europa já enfrentou as mais diversas pestes quando da expansão de sua agricultura e de suas cidades da Idade Média em diante. Então, os desastres ambientais estão aí e não são novos. Por que não aprender com eles?
Não indo muito longe, aqui no Brasil recente temos inúmeros casos de desabamentos e inundações já bastante comentados aqui (como no Vale do Itajaí, SC e na região serrana do Rio de Janeiro), intimamente ligados ao desmatamento de encostas de morros e ocupações das margens dos rios. Ambos os casos são previstos com Áreas de Preservação Permanente no código florestal atual.
Outra mentira que os ruralistas contam é que o Código Florestal de 1965 já está defasado e que ele foi criado por ambientalistas. Primeiramente ele não está defasado porque é uma lei que foi criada a frente de seu tempo. Os anos 1960 e 1970 foram marcados pelo “desenvolvimentismo” no Brasil, que bradava slogans como “Ninguém segura este país”, “O País do Futuro”, etc. Na época a propaganda governamental era claramente integrada por árvores caindo, demonstrando que o homem estava “colonizando” a Amazônia ou por fábricas soltando fumaça preta no Sudeste, demonstrando que nossa indústria nos levava a sermos um país desenvolvido. Então, uma lei criada para proteção das florestas ia, no mínimo, na contramão daquilo que se passava na época. E sequer havia “movimento ambientalista” no Brasil nos anos 60 (se houvesse seria proibido pelos militares). Este código foi criado, na verdade, por agrônomos, com a intenção de proteger as propriedades agrícolas, que já sofriam com assoreamento, terras inférteis, rios secando, etc. Houve também o componente da “Segurança Nacional”, muito utilizado pelos militares, da manutenção estratégica das florestas para proteger fronteiras, estradas, etc. Mas em suma, o Código Florestal é mais voltado à proteção agrícola do que ambiental propriamente dita (como se as duas coisas se dissociassem, mas não se dissociam). O que foi criado para proteger os ruralistas, eles mesmo querem destruir.
Toda esta lavagem cerebral envolvendo a falta de alimentos também é infundada. O mundo produz sim alimentos suficientes para sua população (até em demasia – o desperdício é grande). O fato da fome ainda existir no mundo decorre de má distribuição destes alimentos, em função de diversos fatores econômicos, governamentais, etc. que deveriam ser resolvidos em outras esferas e por diversos países. O aumento da produção agrícola brasileira é perfeitamente possível utilizando-se áreas já desmatadas e aumentando a produtividade nas áreas existentes. Além do mais, os grandes produtores rurais não se interessam em produzir alimentos para o dia a dia dos brasileiros. Seu interesse maior é na exportação principalmente de grãos (a soja como campeão de vendas) e carne, para alimentar a indústria alimentícia da Europa, da China, etc. Se eles puderem, não deixarão “um grão” sequer em terras brasileiras.
Quem produz alimentos para a população brasileira é, em sua maior parte, os pequenos e médios produtores. O tradicional “arroz-com-feijão” provém da pequena propriedade. E este preserva, em grande parte, o meio ambiente, por ser fator estratégico para manutenção da fertilidade de sua terra, do fornecimento de água, da polinização, etc. Enfim, os serviços naturais, os quais são gratuitos, têm grande valor econômico. Com o novo código florestal o pequeno produtor poderá, infelizmente, ser desestimulado a preservar as poucas florestas que restam em suas propriedades (importantíssimas como bancos de biodiversidade também). Programas de mata ciliar tão bem elaborados, como foi feito pelo Instituto Ambiental do Paraná ou pela Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo ou também o programa “Produtores de Água”, de Minas Gerais, poderão ser abandonados se o “liberou geral” do novo código vier a acontecer. Enfim, quem preservou não será recompensado, o que vai na contramão de uma Economia Ambiental que deveria já estar vigente. Vale lembrar que no código atual (de 1965) o pequeno produtor já tem certa maleabilidade para manejar sustentavelmente suas reservas legais, até plantando árvores frutíferas, dentre outros usos autorizados. Então os grandes ruralistas e congressistas dizerem que eles estão “amarrados” pela Lei atual é uma grande inverdade.
A reforma no Código Florestal seria interessante se incorporassem o componente da Valoração dos Recursos Ambientais dentro dele. Aí sim, criar-se-ia um “mercado florestal” no Brasil, mas um mercado de “florestas em pé”. Quem as preservasse ganharia e isso poderia gerar negociações entre proprietários, governos empresas e até em bolsas de valores. As florestas vivas seriam objetos cobiçados e isso fomentaria o plantio de novas florestas. Conseqüentemente este inútil embate entre ambientalistas e desenvolvimentistas acabaria. Ambos os grupos devem se unir para encontrar soluções economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis. Isso é perfeitamente possível. Não se deve proibir tudo nem liberar tudo. No meio termo está a Eco Economia.
Ainda temos o embate no Senado, onde há chances de aprimorar o Código. Na última quinta-feira (dia 30/06/2011) houve um debate entre os senadores e a ministra do meio ambiente que sinalizou possibilidade de revisão da criminosa liberação de APPs para desmatamento, da proteção aos manguezais (que havia sido retirada no novo código por solicitação dos criadores ilegais de camarão no Nordeste) e até questões sobre os incentivos à recomposição florestal. Espera-se que tais debates tornem-se boas notícias ao meio ambiente, em meio a esta tempestade de más notícias recentes, como a do aumento do desmatamento em 144% na Amazônia nos últimos meses, até com uso das armas químicas iguais às da guerra do Vietnã e dos destruidores correntões; bem como as conseqüências das novas usinas hidrelétricas no rio Madeira, que estão trazendo muita destruição à Rondônia, etc.
Vamos esperar, estamos de olho e não podemos perder as esperanças!

Tragédias recentes esquecidas?

Caros amigos,
Desculpem minha ausência deste blog por tanto tempo. Tenho me dedicado bastante a estudos na área de meio ambiente o que, por incrível que pareça, tem me deixado sem tempo de escrever aqui! Mas pretendo voltar a ser mais constante no blog.

Não poderia deixar de comentar sobre as recentes tragédias ambientais que ocorreram no Brasil. Recentes, porém já incrivelmente esquecidas, após o carnaval! Eu nem comentarei sobre o terremoto e tsunami no Japão. Temos que nos solidarizar sim com as vítimas da tragédia no país asiático. Mesmo esta tendo sido causada por questões geológicas, naturais e, portanto, até onde sabemos, sem "autoria" humana, deixou um rastro de destruição e desnudou o perigo das usinas nucleares, estas sim feitas pelo homem e que devem ser repensadas.

Voltando ao nosso país, em fevereiro a região serrana do Estado do Rio de Janeiro foi assolada por chuvas intensas, fora do normal, que deixaram a paisagem mais parecida com o resultado de um terremoto ou tsunami japonês. Mas aí sim a tragédia foi agravada (e muito) pelo mau uso que o brasileiro faz da natureza, das áreas que deveriam ser de preservação permanente e são brutalmente invadidas por construções irregulares, que ocupam desde os pés dos morros até seus topos. Falta de consciência das pessoas aliada a um mercado imobiliário ganancioso e aproveitador, fora o desrespeito às Leis. Não é nem necessário dizer que, pelo Código Florestal, as áreas com declividades acima de 45º e também topos de morros são alguns dos casos considerados APPs (Áreas de Preservação Ambiental). Foram justamente em áreas assim que centenas de casas caíram e toneladas de terra vieram abaixo, numa tragédia repetida (em Santa Catarina ocorreu exatamente o mesmo em 2008) e prevista. É notório que mesmo as áreas com matas nativas que também caíram, tinham suas bases alteradas pela ação humana. Obviamente que a camada de terra da Serra do Mar, bastante fina e porosa, estava por demais encharcada com água. Mais uma prova de que terrenos assim não devem ser ocupados por moradias humanas. E agora no mês de março o litoral do Paraná sofreu com o mesmo tipo de tragédia, com inundações gigantescas, desabamentos, interrupção de estradas, etc.

E justamente proteções importantes como estas dentro do Código Florestal é que a bancada ruralista no Congresso Nacional, liderada pelo deputado Aldo Rebelo, querem eliminar. E as discussões intensificaram-se justamente durante as tragédias. Mesmo assim os deputados e os chamados "setores produtivos" de nossa economia não foram capazes de associar uma coisa a outra. Parece que vivemos em dois mundos diferentes (e de fato Brasilia vive à margem da realidade brasileira).

Embora não sejam cumpridas no Brasil, as Leis não são elaboradas por acaso. A questão no Brasil é que a Lei muitas vezes é letra morta por ausência de Políticas Públicas. Estas transcendem as Leis, que são apenas parte delas. Políticas envolvem ações preventivas, envolvimento da comunidade, comunicação, recursos humanos para atender a população, monitoramento de resultados, etc. No Brasil simplesmente cria-se a Lei e deixa-se ao "Deus dará". Com isso grande parte da população nem sabe que as Leis existem é para protegê-las, por isso não sabem cobrá-las dos parlamentares e estes fazem o que bem quiser com elas, revogam, anulam, etc.

Por isso não existe uma Política Ambiental efetiva no Brasil, embora tenhamos Leis muito bem elaboradas, das mais avançadas do mundo, dispersas em diversos Códigos (Florestal, de Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos, etc.). Está tudo lá, mas a prova de que não se coloca em prática está aí.

E o pior é que após a ocorrência das tragédias, o máximo que se fez, como foi visto no Rio de Janeiro, foi isentar as pessoas de pagar contas como IPTU, água e luz por alguns meses. Esta atitude do governo do Rio de Janeiro e do governo federal beira o sarcástico, pois estas pessoas pagarão contas sobre imóveis inexistentes? Elas nem têm mais onde morar, precisariam de muito mais que "isenções temporárias". Vale ressaltar a rede de solidariedade que se formou em todo o Brasil, mostrando que a sociedade tem sim capacidade de mobilização, independente de governos. Então por quê não utilizar esta capacidade para defender nossas Leis e fazer com que sejam cumpridas?

Se for necessário modificar o Código Florestal seria com a finalidade de aprimorá-lo de forma a premiar os que preservam as florestas, fazendo a lei passar a ter, além dos mecanismos de comando e controle (que prevêem punição aos infratores), os mecanismos financeiros (de mercado), que incentivam a preservação através de isenções fiscais, possibilidade de venda de cotas florestais, créditos de carbono, etc. Hoje estes mecanismos existem de forma voluntária. Deveriam ser oficiais, fomentando uma "economia ecológica" de fato. Nossas florestas agradeceriam, os produtores rurais lucrariam com suas reservas (não considerando-as mais como "estorvos") e suas lavouras ainda se beneficiariam de terras mais férteis, clima melhor e menos agrotóxicos. Os próprios cientistas da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) disseram que as florestas valem muito mais em pé do que destruídas e que o Código Florestal deveria refletir estes serviços ambientais que elas prestam enquanto vivas. Mas esta não parece ser a mentalidade de nossas "classes produtivas", que ainda estão com mentalidade anterior ao século XIX, em que a ordem era desmatar, queimar, abandonar e ir plantar em outra área. Até não haverem mais florestas. Mas aí talvez nós nem consigamos mais viver por aqui...

ICMS Ecológico e RPPN : incentivos à preservação

Muitas vezes somos levados a pensar que no Brasil não há incentivos à preservação de nossos recursos naturais. De fato ainda estamos engatinhando em relação a muitos países, porém existem alguns mecanismos que, talvez por serem pouco divulgados, acabam nos levando a pensar que só há incentivos para os que destroem as matas, poluem as águas, etc.

O principal imbróglio a resolver é que quando há degradação ambiental, poucos são beneficiados. Um pequeno grupo lucra com a atividade predatória, seja ela qual for, enquanto toda a sociedade paga um alto preço por isso. É a política "terra arrasada", tão conhecida até hoje na Amazônia e que arrasou, em outros tempos, nossa Mata-Atlântica e muitas outras áreas. Um pequeno grupo de madeireiros e agricultores se beneficia financeiramente, deixando um rastro de destruição, pobreza, a população desamparada e sem acesso à água ou terra de qualidade. É um sistema em que a maioria perde. Principalmente as próximas gerações.

Talvez o excesso de burocracia também contribua para que muitos não se encorajem a legalmente preservar o meio-ambiente (e até serem remunerados por isso). A verdade é que - ainda bem - são previsto em lei alguns mecanismos incentivadores da preservação ambiental. Ainda que tímidos e não implantados em todo o território nacional, acho interessante comentá-los para fomentar o debate e incentivar mais pessoas a utilizá-los.


ICMS Ecológico
Não se trata propriamente de um novo imposto, mas sim do remanejamento de um já existente - o conhecido Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS), principal fonte de renda dos Estados da federação. Segundo LOUREIRO (2008), "o ICMS Ecológico é um instrumento que aproveita a oportunidade criada pelo federalismo fiscal brasileiro, qual seja o do repasse de recursos financeiros a entes federados, sem que a instituição que recebe tais recursos perca sua autonomia político-administrativa. Essa oportunidade se ancora no disposto no inciso II, do artigo 158 da Constituição Federal, que define aos Estados poder de legislar sobre até ¼ do percentual a que os municípios têm direito de receber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)."

O primeiro Estado da federação a implantar o ICMS Ecológico foi o Paraná, em 1991. Hoje, mais de uma dezena de Estados brasileiros utiliza o mecanismo com maior ou menor intensidade (e muitos ainda discutem sua implantação), envolvendo o repasse de, aproximadamente, R$ 600 milhões/ano para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou se beneficiam com outros critérios ambientais. A inicitiva paranaense iniciou-se devido ao "engessamento" que muito municípios sofriam, por estarem localizados dentro de grandes áreas protegidas. A introdução do conceito protetor-beneficiário, como forma de modernização das políticas ambientais, veio de encontro com tal impasse, beneficiando a todos.

São inegáveis os serviços ambientais (supostamente "gratuitos") que a natureza presta a toda a sociedade, mas demorou-se muito para que isto fosse percebido. Na economia convencional (vigente na cabeça de muitas pessoas até hoje), a natureza servia-se apenas como fonte de recursos (que pensavam-se inesgotáveis) e depositária de resíduos. Com a grave situação mundial que vivemos, percebe-se que a capacidade da natureza de repor estas matérias-primas e de absorver todos os resíduos é extremamente limitada. Então, por quê não pagar pelos serviços que a floresta presta quando intacta, inexplorada, preservada? Aí que reside o princípio do "protetor-beneficiário", diferente do "poluidor-pagador" - também válido, porém mais punitivo e que só é aplicado após a degradação ter sido feita. Introduz-se o mecanismo da prevenção, o qual até em nossa saúde pessoal é a melhor decisão a tomar, pois economiza-se com gastos futuros na cura dos problemas já causados. Prevenindo-se a destruição da natureza, garante-se qualidade de vida às futuras gerações (e até as atuais).

O ICMS Ecológico pode ser repassado aos municípios tanto nos casos de proteção à biodiversidade quanto aos mananciais de abastecimento de água. Dentre os casos contemplados, inclui-se Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas, Faxinais, Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal. É inegável a necessidade de parceria do Estado com os municípios e destes com os proprietários de terras particulares passíveis de serem Unidades de Conservação, na modalidade RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). Isso faz com que toda a sociedade seja envolvida, pois não são apenas as reservas federais, estaduais e municipais que contam. Incentiva-se o proprietário rural a ser "produtor de água" ou "protetor da biodiversidade", o que traz resultados positivos até mesmo em sua produção rural local. No próximo tópico comentaremos um pouco sobre as RPPNs.

A boa conservação da biodiversidade aumenta o repasse. Através de critérios de cálculos qualitativos, o repasse de ICMS Ecológico aumenta quanto mais preservada estiver a Unidade de Conservação. É como se a área beneficiada aumentasse quanto mais conservada estiver. Tais avaliações periódicas devem ser feitas pela autoridade ambiental local, que no caso do Paraná é o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), em São Paulo é a CETESB, etc. Tal incentivo fez com que entre 1992 e 2000, no Paraná, houvesse um incremento de 1.894,94 por cento em superfície de das unidades de conservação municipais, de 681,03 por cento nas unidades de conservação estaduais, 30,50 por cento nas unidades de conservação federais e terras indígenas e de 100 por cento em relação as RPPN estaduais. Houve ainda melhoria na qualidade da conservação dos parques municipais, estaduais e das RPPNs, segundo LOUREIRO. É uma prova de que este sistema funciona e não onera o estado, pois apenas remaneja recursos já previstos.

Iniciativas semelhantes já ocorrem em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia e outros estados brasileiros.

RPPN
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma figura prevista no inciso VII, do art. 14 da Lei Federal n.º 9.985/00, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), do Grupo de Unidades de Uso Sustentável, que, a grosso modo, incentiva a iniciativa voluntária de proprietários rurais ou urbanos na preservação ambiental.

Propondo vantagens como a isenção de imposto sobre a propriedade (ITR ou IPTU), desde que seus recursos naturais estejam intactos, bem preservados, até a possibilidade de beneficiarem-se do ICMS Ecológico, o mecanismo da RPPN permite aumentar as Unidades de Conservação sem que o Estado tenha os ônus com desapropriações, investimentos, etc. Claro que cabe ao Poder Público a fiscalização do cumprimento das metas de conservação e plano de manejo em tais áreas - fundamentais à titulação delas como RPPN.

Não deve-se buscar apenas as vantagens econômicas nesta iniciativa particular. Claro que elas são grandes incentivadoras e deveriam ser ampliadas. Mas conta-se muito com a conscientização e o associativismo dos proprietários rurais, visando inclusive melhorar e garantir seu abastecimento de água e suas terras férteis ad aeternun, através da preservação das florestas, as quais formam verdadeiros "corredores ecológicos" integrando a fauna e a flora (daí o papel do Estado como incentivador, planejador e fiscalizador, ao congregar diferentes proprietários dentro do preservacionismo ambiental). Não podemos mencionar também o valor da paisagem cênica, tanto para o turismo quanto para a cultura local. Este aspecto é pouquíssimo valorizado no Brasil – um dos países que seguramente possui as mais belas paisagens do Planeta. O mecanismo da RPPN é fantástico sob todos estes pontos de vista e em Estados como Paraná e São Paulo aumenta cada vez mais a adesão a ele.

A titulação da reserva florestal como RPPN é perpétua, demonstrando o caráter de legar essas áreas às próximas gerações. Existem casos - como a RPPN administrada pela ONG SPVS em Guaraqueçaba (PR) - em que aportes financeiros da iniciativa privada permitem que atividades de pesquisa, fiscalização, monitoramento, educação ambiental, turismo rural, etc. integrem-se à RPPN, gerando empregos e tornando-a útil e melhor conservada durante todo o tempo. São modelos a serem copiados e ampliados. Todo o planeta e toda a sociedade ganham com isso.

Para que mecanismos como os dois descritos acima ampliem sua abrangência ainda há um longo caminho a percorrermos. Os Estados precisam diminuir a burocracia e aumentar a eficiência em credenciarem essas áreas, bem como fazerem melhor divulgação para que a população e as empresas SAIBAM que podem ganhar, sendo parceiros da preservação ambiental. É um bom começo e torcemos para que estes caminhos se abram cada vez mais, pois punir os agentes após a destruição ter-se consumado é necessário, mas não é a única solução. Prevenir ainda é o melhor remédio!


FONTES: LOUREIRO, Wilson ICMS Ecológico, uma experiência brasileiro de pagamento por serviços ambientais - SOS Mata Atlântica/The Nature Conservancy - Belo Horizonte, 2008

LOUREIRO, Wilson ICMS Ecológico - A consolidação de uma experiência brasileira de incentivo a Conservação da Biodiversidade , Disponível em http://ambientes.ambientebrasil.com.br/unidades_de_conservacao/artigos_ucs/icms_ecologico_-_a_consolidacao_de_uma_experiencia_brasileira_de_incentivo_a_conservacao_da_biodiversidade.html

ESTATUTO ESTADUAL DE APOIO À CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM TERRAS PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ

Vivemos um grave crise de percepção

O pouco que eu sei sobre o que o cientista Fritjof Capra denominou uma "Crise de Percepção" que, segundo ele, o mundo atual vive, percebo que aqui no Brasil está mais que exacerbado do que nunca.

Vivemos uma gravíssima crise ambiental e a percepção do povo brasileiro (refletido em seu irresponsável governo) é que nada demais acontece. Inclusive toma-se decisões exatamente na direção contrária.

Alguns podem achar que é excesso de pessimismo do autor deste blog (que inclusive ficou um tempo sem escrever aqui tamanho o baixo índice de melhora que se vê na área de preservação ambiental no Brasil).

Como eu sempre digo, temos muito pouco o que comemorar. Vamos voltar um pouco desde o início do ano. Tivemos os desmoronamentos de encostas devido às gravíssimas chuvas no sudeste em janeiro, conforme vimos em São Luís do Paraitinga(SP) e Angra dos Reis(RJ). Em junho as chuvas atingiram o nordeste do país, deixando mais de 40 mil desabrigados. O mais interessante é que tal volume de chuvas ocorreu em uma região notoriamente seca, mesmo sendo na ironicamente denominada "zona da mata". Ironicamente porque mata não mais existe ali e atribui-se cabalmente a submersão das cidades ao desmatamento ao longo de rios e morros nestes 500 anos de Brasil. O ciclo da cana-de-açúcar do Brasil colonial acabou e deixou este rastro de destruição. Que falta que faz a floresta nativa e ninguém percebe isso!

Agora neste "inverno" de agosto, as temperaturas em todo o Brasil estão acima da média (só para situramos, hoje faz cerca de 30 graus em Curitiba, cidade que era denominada a "capital mais fria do Brasil") e as florestas brasileiras dramaticamente queimam de norte a sul. O estado campeão da motosserra, Mato Grosso, deve se orgulhar também que é primeiro lugar em queimadas. Junto com ele, Pará, Acre, Rondônia, Tocantins e muitos outros estão em chamas. Nem mesmo com os problemas respiratórios das pessoas fazem com que elas percebem a falta que as florestas preservadas fazem! Será que nem mesmo com uma cidade quase inteira destruída pelo fogo em Mato Grosso (Marcelândia) vai fazer a população acordar para a preservação ambiental? Não é apenas a falta de comida que mata! E a falta de água também será uma das conseqüências deste verdadeiro ataque à nossa natureza.

E os ruralistas devem estar comemorando (aliás, estes incêndios estão longe de terem características de "causas naturais" - o que eles terão a dizer?), depois de aprovarem em comissão do congresso o assassinato do Código Florestal, afrouxando suas leis e anistiando quem destruiu até hoje. Uma reforma "tiro no pé", pois sem água, terra e ar de qualidade em breve produtor rural nenhum conseguirá plantar.

Estas entidades agropecuárias, junto com alguns políticos inescrupulosos como Aldo Rebelo, fazem de tudo para distorcer a realidade, aumentando ainda mais esta "crise de percepção". Eles tentam levar a população a pensar que nós, ambientalistas, somos contra o desenvolvimento, somos pagos por "organizações internacionais" (quem me dera) para atrasar o desenvolvimento do Brasil, etc. É um profusão de inverdades que beiram o ridículo, pois provas científicas de que o planeta não agüenta mais tamanho abuso não faltam! Os recursos naturais são finitos e a capacidade de reposição planetária há muito se esgotou, portanto preservar é fundamental à nossa sobrevivência.

Da mesma forma os "desenvolvimentistas" instalados em Brasilia nos empurram usinas hidrelétricas totalmente desnecessárias, que inundarão imensas áreas da Floresta Amazônica e nem gerarão quantidade suficiente de megawatts durante todo o ano, como é o caso de Belo Monte (além do que, com o desmatamento intenso a tendência é que a vazão dos rios diminua mesmo). Fazem tudo sem licitação e sem consultar as populações locais - as mais atingidas. Agem como nos governos militares, ignorando o fato de que um mosaico de energias renováveis poderia ser instalado por toda parte, utilizando recursos abundantes como resíduos, vento, sol, etc. Os investimentos seriam menores e o meio-ambiente seria poupado. Novamente vemos a crise da percepção, pois nossos políticos não têm a capacidade de enxergar que o mundo mudou, as tecnologias mudaram, que há alternativas viáveis e sustentáveis. Querem continuar fazendo tudo da mesma forma que sempre fizeram!

A crise da percepção se dá também na forma do povo enxergar seus dirigentes. Não conseguem ver que estão sendo enganados por este partido que está aí - não só na área ambiental - e que estamos caminhando a passos largos para uma ditadura de partido único, com grave ameaça à liberdade de imprensa. Um povo sem imprensa é um povo sem voz. Como reivindicaremos melhorias na saúde, na educação e no meio-ambiente, se nem mesmo dentro desta crise estupenda que vivemos conseguimos? Ainda temos a imprensa para nos informarmos. Sem ela só saberemos o que acontece diante das tragédias. E mesmo com elas, para muitos é difícil perceber...

Na propaganda governamental vivemos um país quase perfeito e sem problemas. Estas mentiras, repetidas milhares de vezes, tornam-se verdades aos olhos do povo.

Como fazer o povo perceber o que acontece diante de seus narizes??

O fundamental cuidado com os Recursos Hídricos

Já passou da hora de cuidarmos melhor dos recursos hídricos de nosso Planeta.
Á água, bem fundamental à vida na Terra, que já fora considerada, num passado não muito distante, como bem livre e amplamente disponível, é cada vez mais considerada um bem escasso, raro, e que começa a ter valor econômico. Ela deveria, de fato, ser muito mais valorizada do que é atualmente, tanto pelas pessoas quanto por governos. Podemos entender a água como o "sangue da terra", sendo que seu estado demonstra a saúde de nosso planeta. E todos sabem que vivemos em um planeta doente.

Vamos a um rápido panorama da disponibilidade deste recurso essencial em nosso planeta. Sabe-se que o maior volume de água disponível(97,5%) está nos oceanos e mares e é salgada. A dessalinização da água do mar, é sabido, ainda é um processo caro e, por isso, geralmente inviável. Nas calotas polares e em regiões subterrâneas de difícil acesso encontramos outros 2,49% da água doce. Infelizmente a exploração dessas águas gera altos custos, não existindo, muitas vezes, tecnologias adequadas para tanto. Resta, então, pouca água que pode ser realmente utilizada para potabilidade: apenas 0,007% de água doce do planeta está presente em rios, lagos e na atmosfera, sendo de fácil acesso para a captação e consumo. Da água doce tecnicamente “disponível” para as pessoas usarem, apenas uma proporção minúscula (0,4%) é encontrada na superfície da Terra, em lagos, rios, zonas úmidas, no solo, na umidade do ar, em plantas e animais. O restante da água “disponível” (30,1%) está em aqüíferos e ainda sabemos muito pouco sobre esses recursos, por estarem em áreas de difícil acesso para estudo e exploração.

Através destes dados acima, conclui-se facilmente que um dos principais problemas concernentes à água é sua distribuição, além, é claro, de sua contaminação pelo homem. O pouco de água acessível para uso nós estamos poluindo. Tal poluição está intimamente ligada com a indisponibilidade do recurso. É isto que leva quase 1 bilhão de pessoas em diversas partes do mundo a estarem atualmente sem acesso à água em quantidade e/ou qualidade minimamente necessárias à sobrevivência. Da mesma forma que a distribuição dos alimentos é desigual entre os diversos povos da Terra, situação semelhante ocorre com a água.

O Brasil orgulha-se de ostentar o título de detentor de entre 12% e 18% da água doce mundial. No entanto, 72% desta água está na Amazônia, região distante dos grandes centros urbanos. Além disso, é preciso desmistificar estas afirmações sobre abundância, tão comuns por aqui. O brasileiro sempre foi levado a achar que temos infinitas matas, rios, etc. Mas este pensamento acabou com a mata-atlântica, da qual restam menos de 7% ainda em pé, em mais de 500 anos de exploração excessiva. E com isto, milhares de espécies animais e vegetais sumiram sem sequer serem estudadas. Este mesmo pensamento está levando a Floresta Amazônica para o mesmo caminho, devido à ânsia dos ruralistas em "expandir a fronteira agrícola brasileira" a qualquer custo. Até quando eles vão conseguir plantar, sendo que profundas alterações climáticas já estão em curso no mundo todo, alterando ciclos hidrológicos, prejudicando a terra, etc.? É comprovado que, se chegar a menos de 30% da cobertura original, a Floresta Amazônica não mais se sustentará, entrará num ciclo irreversível de savanização, com queima rápida e incontrolável da floresta, pois a própria massa vegetal é o que mantém as condições ideais de umidade e a temperatura (e, por conseguinte, também os rios) necessárias à sobrevivência da floresta. Já presenciamos uma imensa seca em diversos rios amazônicos no ano de 2005. Isto pode ser um prenúncio de algo pior que pode estar por vir.. Mesmo assim, as leis ambientais não se aplicam no Brasil e nosso governo faz todos os esforços para construir imensas usinas hidrelétricas (ações típicas dos governos militares dos anos 70), que inundarão áreas gigantescas, mudando curso de importantes rios, eliminando populações tradicionais e levando mais hordas de aventureiros para pilhar a floresta em busca de dinheiro fácil e deixando um rastro de miséria e destruição por onde passam. Um ciclo que vem desde os anos 70 e que provou ser insustentável tanto economicamente quanto ecologicamente.

Não se pensa em um planejamento econômico-ecológico, estudando-se as vocações de cada área, bem como um planejamento energético que leve em conta um mix de energias renováveis (solar, eólica, etc.), bioenergias (à base de resíduos vegetais, industriais e urbanos), com gerações localizadas, sem necessidade de grandes e dispendiosas obras em locais distantes dos grandes centros consumidores. Poder-se-ia suprir as necessidades energéticas do país limpando-se nossos aterros sanitários e nossos rios ainda por cima, mas isto é assunto para um outro artigo, focado no tema energético.

Voltando à questão hídrica, é notório que, junto com a destruição das matas, vão-se as águas. As florestas têm papel importante como produtoras e/ou conservadoras dos recursos hídricos. A grande densidade das folhagens evita que as chuvas carreguem detritos que assoreiam os rios (e que os próprios pingos "cavem" as margens), reduzindo a velocidade com que as águas chegam ao solo, mantendo, também, a constância da velocidade dos rios. Rios assoreados, com margens desmatadas e grande volume de detritos alcançam imensas velocidades no fluxo das águas, causando tragédias como a que estamos presenciando no Nordeste nestes dias. A zona da mata nordestina era antiga área de mata-atlântica, desmatada desde o Brasil colonial. Chuvas acima da média (em uma região geralmente seca) aliadas à grandes áreas sem nenhuma cobertura vegetal fizeram as águas carregarem tudo o que existia em seu caminho. Não é a primeira tragédia deste tipo no Brasil e infelizmente não será a última. Já vimos, recentemente, inundações gigantescas em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro. E as causas são, em geral, as mesmas : desmatamento, mudança de uso e/ou impermeabilização do solo, mudanças climáticas que aumentam a intensidade das chuvas (causadas também pelo homem, devido à poluição atmosférica), etc.

Regulamentações para proteger o meio-ambiente (e em específico as águas) não faltam. O Brasil promulgou em 1997 a Lei 9433, estabelecendo a Política Nacional de Recursos Hídricos que, junto com as Leis Ambientais, dariam, ao menos no papel, toda a proteção necessária a rios, lagos, etc. Muitos instrumentos valiosos, como a outorga (autorização para captação de determinada quantidade de água ou mesmo para o despejo controlado de dejetos), ainda são pouco utilizados. A cobrança pelo uso da água, prevista na Lei, foi até hoje muito pouco usada. Praticamente apenas as bacias do rio Paraíba do Sul (em SP, RJ e MG) e a do Piracicaba, Jundiaí, Capivari (SP, MG) fazem uso, ainda tímido, deste instrumento. Esta lei prevê que os recursos provenientes da cobrança - que por sinal é irrisória - sejam aplicadas na própria bacia hidrográfica, em investimentos visando protegê-la, melhorá-la ambientalmente. De certa forma, na bacia do Paraíba do Sul, estações de tratamento de esgoto têm sido instaladas, como na cidade de São José dos Campos(SP), por exemplo. É um caminho que deve ser seguido por todos. Vale ressaltar que, na Alemanha, a cobrança pelo uso da água gerou uma onda de investimentos particulares (principalmente industriais) em controle de poluição nos últimos 30 anos que promoveu a limpeza e a devolução da vida a diversos rios já considerados mortos. Esta ação até liberou diversas empresas do pagamento da taxa sobre a água. Isso demonstra que tal "taxa" não deve ter o caráter punitivo de diversos impostos. Ela tem um caráter educativo e reformador. Da mesma forma, seu destino (de ser investida na própria bacia hidrográfica) deve ser respeitada, tomando-se o cuidado de não ocorrer algo muito comum aqui no Brasil: que a taxa vá parar em um "caixa único", tendo suas funções desviadas e deixando-a á mercê da corrupção ou do mera função de cobrir outras despesas governamentais.

De qualquer forma, quem preserva as florestas deve ser recompensado por isso. Deve haver pagamento por "serviços ambientais". Ainda não existe um grande mercado para os bens e serviços ambientais que sirva para determinar o seu valor. Por exemplo, não existe mercado para os serviços intangíveis que a floresta produz (beleza cênica, conservação da biodiversidade, regulação da produção de água, etc). Então como determinar seu valor? Criar soluções alternativas que permitam incorporar o seu valor nas análises econômicas. Algumas iniciativas começam a ser feitas, como programa "Produtores de Água", do governo de São Paulo, que vai remunerar produtores rurais que conservem a mata ciliar, as florestas nas nascentes, etc. É um começo e isso deve ser expandido. Premiar ao invés de punir. Este é o melhor caminho, por engajar toda a sociedade.

Na contramão de tudo isso, os deputados, apoiados pelos ruralistas e por alguns veículos de mídia, tentam desmantelar o Código Florestal, inclusive diminuindo exigências de preservação de mata ciliar (em volta dos rios). Parecem não enxergar todas as tragédias que já aconteceram e continuam acontecendo justamente pela falta que essas matas fazem aos rios. Não dá para entender este país. Deveríamos dar o exemplo. Não interessa se os "países desenvolvidos" desmataram todas as suas reservas. Hoje eles tentam recuperar. E nós queremos acabar com o que temos ainda preservado. Em troca do que?