Já faz mais de um mês, quando, no final de maio, a câmara dos deputados, em Brasília, aprovou o "novo código florestal" brasileiro. Ironicamente estamos no "Ano Internacional das Florestas" e, apesar de todas as comprovadas evidências científicas das tragédias que o desmatamento têm causado e também do amplo clamor popular pela defesa das florestas, os congressistas brasileiros não quiseram ouvir ninguém além do relator Aldo Rebelo e sua corja de ruralistas com a mentalidade mais atrasada que se possa imaginar. Mentalidade esta que remete à época da colonização do Brasil, quando a ordem vigente era “cortar o mato, queimar,plantar e abandonar”. Até hoje tem-se a idéia de que o Brasil é a terra das matas infinitas e ainda atribui-se, infelizmente, a preservação ao atraso. Não é preciso mencionar que este tipo de agricultor – os mesmos que hoje abrem “fronteiras agrícolas” na base da bala, da motosserra, do correntão e do foto no Centro-Oeste e Norte do Brasil, ignorando sua biodiversidade e as leis ambientais – não aprendeu com o esgotamento de diversas regiões antes agricultáveis no Brasil, como foi o caso do Vale do Paraíba (entre SP e RJ), onde a cafeicultura arrasou as terras no século XIX e hoje em dia nem capim cresce.
Foi feito um grande movimento de lavagem cerebral – capitaneado pelo relator Aldo Rebelo – para desmerecer o trabalho de tantos anos do nosso movimento ambientalista em demonstrar que a preservação e o desenvolvimento sustentável a todos beneficiam. Nunca ouviu-se tantas besteiras, como desmerecer as Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanentes, alegando que os “países desenvolvidos” nunca as respeitaram e desmataram tudo o que podiam. Mitos como o de que “vai faltar comida ao povo brasileiro” também foram plantados por estes deputados representantes da classe rural mais atrasada do Brasil, dentre muitas outras baboseiras.
Primeiramente, não podemos nos basear nos erros dos outros. Se os “países desenvolvidos” desmataram ao longo de séculos suas florestas, hoje eles as replantam, tentando desesperadamente reparar estes equívocos, pois sofrem as conseqüências deste “hiper desenvolvimento” por que passaram. São tornados como nunca vistos antes no meio-oeste dos Estados Unidos, inundações no vale do rio Mississipi; bem como ondas de calor extremo e tempestades que acontecem nos verões europeus, coisa que não se via antes. Vale dizer que a Europa já enfrentou as mais diversas pestes quando da expansão de sua agricultura e de suas cidades da Idade Média em diante. Então, os desastres ambientais estão aí e não são novos. Por que não aprender com eles?
Não indo muito longe, aqui no Brasil recente temos inúmeros casos de desabamentos e inundações já bastante comentados aqui (como no Vale do Itajaí, SC e na região serrana do Rio de Janeiro), intimamente ligados ao desmatamento de encostas de morros e ocupações das margens dos rios. Ambos os casos são previstos com Áreas de Preservação Permanente no código florestal atual.
Outra mentira que os ruralistas contam é que o Código Florestal de 1965 já está defasado e que ele foi criado por ambientalistas. Primeiramente ele não está defasado porque é uma lei que foi criada a frente de seu tempo. Os anos 1960 e 1970 foram marcados pelo “desenvolvimentismo” no Brasil, que bradava slogans como “Ninguém segura este país”, “O País do Futuro”, etc. Na época a propaganda governamental era claramente integrada por árvores caindo, demonstrando que o homem estava “colonizando” a Amazônia ou por fábricas soltando fumaça preta no Sudeste, demonstrando que nossa indústria nos levava a sermos um país desenvolvido. Então, uma lei criada para proteção das florestas ia, no mínimo, na contramão daquilo que se passava na época. E sequer havia “movimento ambientalista” no Brasil nos anos 60 (se houvesse seria proibido pelos militares). Este código foi criado, na verdade, por agrônomos, com a intenção de proteger as propriedades agrícolas, que já sofriam com assoreamento, terras inférteis, rios secando, etc. Houve também o componente da “Segurança Nacional”, muito utilizado pelos militares, da manutenção estratégica das florestas para proteger fronteiras, estradas, etc. Mas em suma, o Código Florestal é mais voltado à proteção agrícola do que ambiental propriamente dita (como se as duas coisas se dissociassem, mas não se dissociam). O que foi criado para proteger os ruralistas, eles mesmo querem destruir.
Toda esta lavagem cerebral envolvendo a falta de alimentos também é infundada. O mundo produz sim alimentos suficientes para sua população (até em demasia – o desperdício é grande). O fato da fome ainda existir no mundo decorre de má distribuição destes alimentos, em função de diversos fatores econômicos, governamentais, etc. que deveriam ser resolvidos em outras esferas e por diversos países. O aumento da produção agrícola brasileira é perfeitamente possível utilizando-se áreas já desmatadas e aumentando a produtividade nas áreas existentes. Além do mais, os grandes produtores rurais não se interessam em produzir alimentos para o dia a dia dos brasileiros. Seu interesse maior é na exportação principalmente de grãos (a soja como campeão de vendas) e carne, para alimentar a indústria alimentícia da Europa, da China, etc. Se eles puderem, não deixarão “um grão” sequer em terras brasileiras.
Quem produz alimentos para a população brasileira é, em sua maior parte, os pequenos e médios produtores. O tradicional “arroz-com-feijão” provém da pequena propriedade. E este preserva, em grande parte, o meio ambiente, por ser fator estratégico para manutenção da fertilidade de sua terra, do fornecimento de água, da polinização, etc. Enfim, os serviços naturais, os quais são gratuitos, têm grande valor econômico. Com o novo código florestal o pequeno produtor poderá, infelizmente, ser desestimulado a preservar as poucas florestas que restam em suas propriedades (importantíssimas como bancos de biodiversidade também). Programas de mata ciliar tão bem elaborados, como foi feito pelo Instituto Ambiental do Paraná ou pela Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo ou também o programa “Produtores de Água”, de Minas Gerais, poderão ser abandonados se o “liberou geral” do novo código vier a acontecer. Enfim, quem preservou não será recompensado, o que vai na contramão de uma Economia Ambiental que deveria já estar vigente. Vale lembrar que no código atual (de 1965) o pequeno produtor já tem certa maleabilidade para manejar sustentavelmente suas reservas legais, até plantando árvores frutíferas, dentre outros usos autorizados. Então os grandes ruralistas e congressistas dizerem que eles estão “amarrados” pela Lei atual é uma grande inverdade.
A reforma no Código Florestal seria interessante se incorporassem o componente da Valoração dos Recursos Ambientais dentro dele. Aí sim, criar-se-ia um “mercado florestal” no Brasil, mas um mercado de “florestas em pé”. Quem as preservasse ganharia e isso poderia gerar negociações entre proprietários, governos empresas e até em bolsas de valores. As florestas vivas seriam objetos cobiçados e isso fomentaria o plantio de novas florestas. Conseqüentemente este inútil embate entre ambientalistas e desenvolvimentistas acabaria. Ambos os grupos devem se unir para encontrar soluções economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis. Isso é perfeitamente possível. Não se deve proibir tudo nem liberar tudo. No meio termo está a Eco Economia.
Ainda temos o embate no Senado, onde há chances de aprimorar o Código. Na última quinta-feira (dia 30/06/2011) houve um debate entre os senadores e a ministra do meio ambiente que sinalizou possibilidade de revisão da criminosa liberação de APPs para desmatamento, da proteção aos manguezais (que havia sido retirada no novo código por solicitação dos criadores ilegais de camarão no Nordeste) e até questões sobre os incentivos à recomposição florestal. Espera-se que tais debates tornem-se boas notícias ao meio ambiente, em meio a esta tempestade de más notícias recentes, como a do aumento do desmatamento em 144% na Amazônia nos últimos meses, até com uso das armas químicas iguais às da guerra do Vietnã e dos destruidores correntões; bem como as conseqüências das novas usinas hidrelétricas no rio Madeira, que estão trazendo muita destruição à Rondônia, etc.
Vamos esperar, estamos de olho e não podemos perder as esperanças!
O Eco: O senhor firmou o pacto ambiental no município em fevereiro de 2008 e em outubro foi reeleito. A bandeira ambiental, que costuma atrapalhar os gestores do arco do desmatamento, desta vez ajudou?
AD: Temos dois engenheiros ambientais, uma advogada, um engenheiro agrônomo e três ou quatro fiscais. Isso não é suficiente para o município de 100 mil habitantes, mas são os recursos dos quais a prefeitura dispõe. Temos ainda um veículo, e estou pedindo através de um projeto ao Fundo Amazônia para que nossa estrutura melhore. O treinamento dos funcionários foi feito com ajuda do Imazon. Além disso, temos conselho municipal de meio ambiente. Estamos com vários projetos de replantio na zona urbana e na zona rural. Uma meta de 100 milhões de árvores plantadas, e já conseguimos 50 milhões. Nove prefeituras vizinhas vieram conhecer nossa experiência – Município verde – e me parece que o Imazon está preparando algo semelhante para esses municípios. Desde abril deste ano a TNC está nos ajudando com o diagnóstico das propriedades rurais, para conhecermos o passivo ambiental de cada uma. E também queremos ter todas as pessoas incluídas no nosso Cadastro Ambiental Rural (CAR), que começou a funcionar há apenas três meses no estado.
