quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Haverá chances para nossas florestas?



Nota aos Amigos,
Desculpem-me a minha ausência neste blog. Não sei se os "quase 6 leitores" que o blog deve ter sentiram minha falta (risos). Estive estudando muito para minha especialização em Economia e Meio Ambiente, dentre outras atividades. Bem, vamos então retomar os assuntos do momento.


Como todos sabem, estamos em vias de aprovação das modificações no Código Florestal brasileiro, modificações que estão praticamente em sua totalidade a serviço dos grandes produtores rurais, que são os verdadeiros articuladores deste verdadeiro atentado à biodiversidade brasileira, descaracterizando uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, como já discutimos várias vezes neste espaço.

As sociedades, sindicatos, partidos e demais agremiações representativa do agronegócio mais retrógrado existente no mundo estão, infelizmente, muito bem articuladas (talvez mais do que o movimento ambientalista) e utilizando-se de técnicas bastante visíveis de lavagem cerebral para justificar suas mentiras. Utilizam-se, inclusive, do discurso de defenderem o "pequeno produtor rural", quando na verdade estão defendendo a eles mesmos. Ao pequeno produtor interessa a preservação das florestas em sua propriedade ou mesmo próximo a ela, visto depender delas para manutenção da terra fértil, da água abundante, da polinização, dentre muitos outros serviços "gratuitos" que a natureza presta (mas que possuem - e muito - valor).

Outra mentira deslavada deste setor da economia que há mais de cinco séculos desmata nossas florestas é o de que eles são praticamente os "guardiões" da alimentação do povo brasileiro, para justificar mais desmatamentos em troca de produção de mais comida. A verdade é que o brasileiro alimenta-se mais da produção das pequenas propriedades, pois nosso prato sempre foi bastante variado. O problema da fome não se deve à falta de terras para plantar e sim à má distribuição de renda e ao desperdício de comida. Felizmente com as tecnologias atuais é possível ampliar a produção agropecuária sem destruir mais áreas com matas nativas. Há muitos campos abandonados pelo Brasil afora e os atualmente em uso podem ter sua produtividade ampliada bastante, inclusive consorciada com florestas próximas, beneficiando-se da biodiversidade e utilizando menos agrotóxicos. A única intenção dos grande http://www.blogger.com/img/blank.gifprodutores rurais é aumentar a exportação de seus commodities, principalmente para o país com maior crescimento econômico e voraz consumidor de recursos naturais, que é a China. Vale dizer que o valor agregado da soja, da carne e outros produtos in natura que são exportados trazem muito pouco valor agregado à economia brasileira, do que se exportássemos produtos tecnológicos ou mesmo produtos agrícolas processados industrialmente. Em suma, o que os ruralistas querem é dinheiro fácil e infinito. Querem garantia de terras para expandir suas culturas sem limite (e o correntão deles aumenta cada vez mais o desmatamento amazônico). Mas não existe crescimento infinito nem crescimento sem sustentabilidade. Tudo tem um limite e um dos limites mais claros da economia são os recursos naturais, os quais se não repostos, se esgotam.

Outra grande tática ruralista para justificar a modificação da Lei visando absurdos como diminuir reservas legais, anistiar desmatadores, etc. é dizer que toda manifestação em prol do meio ambiente - mesmo as espontâneas como esta aqui - provém de "ONGs internacionais que não querem o desenvolvimento do Brasil". É um festival de besteiras sem fim. Da minha parte aqui quero esclarecer que eu sou um cidadão brasileiro como você, leitor, que leio e estudo o assunto e tenho consciência da importância das florestas preservadas para nossa própria qualidade de vida e para a manutenção das próximas gerações. Hoje diversos estudos comprovam isto. Quando os portugueses chegaram aqui à América do Sul essa "abundância de mato" que havia no território brasileiro talvez não valesse nada para eles, então a ordem era queimar tudo, plantar, abandonar e ir para outra área que pudesse ser queimada. Infelizmente a nossa classe rural ainda pensa assim, em sua maioria. O que eles querem com esse "Novo Código Florestal" é mais liberdade para fazerem o que criminosamente já fazem. Basta ver estados como Mato Grosso e Rondônia, onde a Floresta Amazônica está quase extinta. E é sabido que se ela chegar a um grau acima de 20% de sua área desmatada, aí sua regeneração será ainda mais difícil. As secas e incêndios que atingem a Amazônia já fogem dos padrões considerados normais em algumas épocas. O desequilíbrio já dá sinais para todos nós há tempos. Mas alguns insistem em dizer que eles não existem e ainda botam a culpa em "uma grande conspiração internacional". É bem capaz que eles atribuam a mim e a outros cidadãos conscientes e indignados o rótulo de "conspiradores internacionais". Bem que eu gostaria, mas não pertenço a nenhuma organização dessas e nem conheço ninguém que pertença. A indignação é geral, grande parte da população desaprova o "novo código".

O que há é um grande consenso - até um tanto informal - de que não sobreviveremos se não preservarmos, se não mudarmos nossa forma de pensar, se não modificarmos nossa economia de uma maneira geral, premiando aos que preservam, incentivando o aumento dessa preservação. Um novo código deveria fomentar ações positivas por mais preservação e não mais destruição, como quer irracionalmente a classe rural brasileira, de olho apenas nos lucros, sem considerar as consequências.

Mesmo que houvesse essa tal conspiração, não custaria eles ouvirem estes apelos, pois não são ao acaso. O Brasil não é um país isolado no Planeta. Existe a soberania, mas existem tratados e convenções internacionais. Além do mais, se outros países ditos "de primeiro mundo" erraram no passado, desmatando todas as suas florestas originais, nós não precisamos repetir esses erros. Até porque hoje estes mesmos países reflorestam muitas áreas, inclusive às margens de rios, etc., pois sabem da importância estratégica das matas.http://www.blogger.com/img/blank.gif
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Quando da época da escravidão, o Brasil foi um dos últimos países (senão o último) a libertar os negros. Chegou-se ao limite. Naqueles fins do século XIX, a Inglaterra fez bastante pressão para que o Brasil libertasse seus escravos. A mesma classe dirigista alegava, à época, interferências internacionais em nossa "soberania", para justificar a perpetuação deste grande atentado aos direitos humanos. Apenas após muito tempo e com boicotes sucessivos a nossas exportações, verificou-se a eficiência muito maior de uma mão-de-obra paga, motivada e com direitos é que os políticos brasileiros "acordaram" para a importância de abolir a escravidão. Espera-se que na questão ambiental estes senadores e deputados comprados não demorem a perceber a verdade, porque as próximas gerações pagarão caro pela destruição! Aliás, as atuais já estão pagando. Basta lembrar as recentes tragédias no Rio de Janeiro, Santa Catarina e outros lugares.. os sinais são evidentes!!

sábado, 2 de julho de 2011

No Ano das Florestas, autorizada sua destruição





Já faz mais de um mês, quando, no final de maio, a câmara dos deputados, em Brasília, aprovou o "novo código florestal" brasileiro. Ironicamente estamos no "Ano Internacional das Florestas" e, apesar de todas as comprovadas evidências científicas das tragédias que o desmatamento têm causado e também do amplo clamor popular pela defesa das florestas, os congressistas brasileiros não quiseram ouvir ninguém além do relator Aldo Rebelo e sua corja de ruralistas com a mentalidade mais atrasada que se possa imaginar. Mentalidade esta que remete à época da colonização do Brasil, quando a ordem vigente era “cortar o mato, queimar,plantar e abandonar”. Até hoje tem-se a idéia de que o Brasil é a terra das matas infinitas e ainda atribui-se, infelizmente, a preservação ao atraso. Não é preciso mencionar que este tipo de agricultor – os mesmos que hoje abrem “fronteiras agrícolas” na base da bala, da motosserra, do correntão e do foto no Centro-Oeste e Norte do Brasil, ignorando sua biodiversidade e as leis ambientais – não aprendeu com o esgotamento de diversas regiões antes agricultáveis no Brasil, como foi o caso do Vale do Paraíba (entre SP e RJ), onde a cafeicultura arrasou as terras no século XIX e hoje em dia nem capim cresce.
Foi feito um grande movimento de lavagem cerebral – capitaneado pelo relator Aldo Rebelo – para desmerecer o trabalho de tantos anos do nosso movimento ambientalista em demonstrar que a preservação e o desenvolvimento sustentável a todos beneficiam. Nunca ouviu-se tantas besteiras, como desmerecer as Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanentes, alegando que os “países desenvolvidos” nunca as respeitaram e desmataram tudo o que podiam. Mitos como o de que “vai faltar comida ao povo brasileiro” também foram plantados por estes deputados representantes da classe rural mais atrasada do Brasil, dentre muitas outras baboseiras.
Primeiramente, não podemos nos basear nos erros dos outros. Se os “países desenvolvidos” desmataram ao longo de séculos suas florestas, hoje eles as replantam, tentando desesperadamente reparar estes equívocos, pois sofrem as conseqüências deste “hiper desenvolvimento” por que passaram. São tornados como nunca vistos antes no meio-oeste dos Estados Unidos, inundações no vale do rio Mississipi; bem como ondas de calor extremo e tempestades que acontecem nos verões europeus, coisa que não se via antes. Vale dizer que a Europa já enfrentou as mais diversas pestes quando da expansão de sua agricultura e de suas cidades da Idade Média em diante. Então, os desastres ambientais estão aí e não são novos. Por que não aprender com eles?
Não indo muito longe, aqui no Brasil recente temos inúmeros casos de desabamentos e inundações já bastante comentados aqui (como no Vale do Itajaí, SC e na região serrana do Rio de Janeiro), intimamente ligados ao desmatamento de encostas de morros e ocupações das margens dos rios. Ambos os casos são previstos com Áreas de Preservação Permanente no código florestal atual.
Outra mentira que os ruralistas contam é que o Código Florestal de 1965 já está defasado e que ele foi criado por ambientalistas. Primeiramente ele não está defasado porque é uma lei que foi criada a frente de seu tempo. Os anos 1960 e 1970 foram marcados pelo “desenvolvimentismo” no Brasil, que bradava slogans como “Ninguém segura este país”, “O País do Futuro”, etc. Na época a propaganda governamental era claramente integrada por árvores caindo, demonstrando que o homem estava “colonizando” a Amazônia ou por fábricas soltando fumaça preta no Sudeste, demonstrando que nossa indústria nos levava a sermos um país desenvolvido. Então, uma lei criada para proteção das florestas ia, no mínimo, na contramão daquilo que se passava na época. E sequer havia “movimento ambientalista” no Brasil nos anos 60 (se houvesse seria proibido pelos militares). Este código foi criado, na verdade, por agrônomos, com a intenção de proteger as propriedades agrícolas, que já sofriam com assoreamento, terras inférteis, rios secando, etc. Houve também o componente da “Segurança Nacional”, muito utilizado pelos militares, da manutenção estratégica das florestas para proteger fronteiras, estradas, etc. Mas em suma, o Código Florestal é mais voltado à proteção agrícola do que ambiental propriamente dita (como se as duas coisas se dissociassem, mas não se dissociam). O que foi criado para proteger os ruralistas, eles mesmo querem destruir.
Toda esta lavagem cerebral envolvendo a falta de alimentos também é infundada. O mundo produz sim alimentos suficientes para sua população (até em demasia – o desperdício é grande). O fato da fome ainda existir no mundo decorre de má distribuição destes alimentos, em função de diversos fatores econômicos, governamentais, etc. que deveriam ser resolvidos em outras esferas e por diversos países. O aumento da produção agrícola brasileira é perfeitamente possível utilizando-se áreas já desmatadas e aumentando a produtividade nas áreas existentes. Além do mais, os grandes produtores rurais não se interessam em produzir alimentos para o dia a dia dos brasileiros. Seu interesse maior é na exportação principalmente de grãos (a soja como campeão de vendas) e carne, para alimentar a indústria alimentícia da Europa, da China, etc. Se eles puderem, não deixarão “um grão” sequer em terras brasileiras.
Quem produz alimentos para a população brasileira é, em sua maior parte, os pequenos e médios produtores. O tradicional “arroz-com-feijão” provém da pequena propriedade. E este preserva, em grande parte, o meio ambiente, por ser fator estratégico para manutenção da fertilidade de sua terra, do fornecimento de água, da polinização, etc. Enfim, os serviços naturais, os quais são gratuitos, têm grande valor econômico. Com o novo código florestal o pequeno produtor poderá, infelizmente, ser desestimulado a preservar as poucas florestas que restam em suas propriedades (importantíssimas como bancos de biodiversidade também). Programas de mata ciliar tão bem elaborados, como foi feito pelo Instituto Ambiental do Paraná ou pela Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo ou também o programa “Produtores de Água”, de Minas Gerais, poderão ser abandonados se o “liberou geral” do novo código vier a acontecer. Enfim, quem preservou não será recompensado, o que vai na contramão de uma Economia Ambiental que deveria já estar vigente. Vale lembrar que no código atual (de 1965) o pequeno produtor já tem certa maleabilidade para manejar sustentavelmente suas reservas legais, até plantando árvores frutíferas, dentre outros usos autorizados. Então os grandes ruralistas e congressistas dizerem que eles estão “amarrados” pela Lei atual é uma grande inverdade.
A reforma no Código Florestal seria interessante se incorporassem o componente da Valoração dos Recursos Ambientais dentro dele. Aí sim, criar-se-ia um “mercado florestal” no Brasil, mas um mercado de “florestas em pé”. Quem as preservasse ganharia e isso poderia gerar negociações entre proprietários, governos empresas e até em bolsas de valores. As florestas vivas seriam objetos cobiçados e isso fomentaria o plantio de novas florestas. Conseqüentemente este inútil embate entre ambientalistas e desenvolvimentistas acabaria. Ambos os grupos devem se unir para encontrar soluções economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis. Isso é perfeitamente possível. Não se deve proibir tudo nem liberar tudo. No meio termo está a Eco Economia.
Ainda temos o embate no Senado, onde há chances de aprimorar o Código. Na última quinta-feira (dia 30/06/2011) houve um debate entre os senadores e a ministra do meio ambiente que sinalizou possibilidade de revisão da criminosa liberação de APPs para desmatamento, da proteção aos manguezais (que havia sido retirada no novo código por solicitação dos criadores ilegais de camarão no Nordeste) e até questões sobre os incentivos à recomposição florestal. Espera-se que tais debates tornem-se boas notícias ao meio ambiente, em meio a esta tempestade de más notícias recentes, como a do aumento do desmatamento em 144% na Amazônia nos últimos meses, até com uso das armas químicas iguais às da guerra do Vietnã e dos destruidores correntões; bem como as conseqüências das novas usinas hidrelétricas no rio Madeira, que estão trazendo muita destruição à Rondônia, etc.
Vamos esperar, estamos de olho e não podemos perder as esperanças!

terça-feira, 29 de março de 2011

Tragédias recentes esquecidas?




Caros amigos,
Desculpem minha ausência deste blog por tanto tempo. Tenho me dedicado bastante a estudos na área de meio ambiente o que, por incrível que pareça, tem me deixado sem tempo de escrever aqui! Mas pretendo voltar a ser mais constante no blog.

Não poderia deixar de comentar sobre as recentes tragédias ambientais que ocorreram no Brasil. Recentes, porém já incrivelmente esquecidas, após o carnaval! Eu nem comentarei sobre o terremoto e tsunami no Japão. Temos que nos solidarizar sim com as vítimas da tragédia no país asiático. Mesmo esta tendo sido causada por questões geológicas, naturais e, portanto, até onde sabemos, sem "autoria" humana, deixou um rastro de destruição e desnudou o perigo das usinas nucleares, estas sim feitas pelo homem e que devem ser repensadas.

Voltando ao nosso país, em fevereiro a região serrana do Estado do Rio de Janeiro foi assolada por chuvas intensas, fora do normal, que deixaram a paisagem mais parecida com o resultado de um terremoto ou tsunami japonês. Mas aí sim a tragédia foi agravada (e muito) pelo mau uso que o brasileiro faz da natureza, das áreas que deveriam ser de preservação permanente e são brutalmente invadidas por construções irregulares, que ocupam desde os pés dos morros até seus topos. Falta de consciência das pessoas aliada a um mercado imobiliário ganancioso e aproveitador, fora o desrespeito às Leis. Não é nem necessário dizer que, pelo Código Florestal, as áreas com declividades acima de 45º e também topos de morros são alguns dos casos considerados APPs (Áreas de Preservação Ambiental). Foram justamente em áreas assim que centenas de casas caíram e toneladas de terra vieram abaixo, numa tragédia repetida (em Santa Catarina ocorreu exatamente o mesmo em 2008) e prevista. É notório que mesmo as áreas com matas nativas que também caíram, tinham suas bases alteradas pela ação humana. Obviamente que a camada de terra da Serra do Mar, bastante fina e porosa, estava por demais encharcada com água. Mais uma prova de que terrenos assim não devem ser ocupados por moradias humanas. E agora no mês de março o litoral do Paraná sofreu com o mesmo tipo de tragédia, com inundações gigantescas, desabamentos, interrupção de estradas, etc.

E justamente proteções importantes como estas dentro do Código Florestal é que a bancada ruralista no Congresso Nacional, liderada pelo deputado Aldo Rebelo, querem eliminar. E as discussões intensificaram-se justamente durante as tragédias. Mesmo assim os deputados e os chamados "setores produtivos" de nossa economia não foram capazes de associar uma coisa a outra. Parece que vivemos em dois mundos diferentes (e de fato Brasilia vive à margem da realidade brasileira).

Embora não sejam cumpridas no Brasil, as Leis não são elaboradas por acaso. A questão no Brasil é que a Lei muitas vezes é letra morta por ausência de Políticas Públicas. Estas transcendem as Leis, que são apenas parte delas. Políticas envolvem ações preventivas, envolvimento da comunidade, comunicação, recursos humanos para atender a população, monitoramento de resultados, etc. No Brasil simplesmente cria-se a Lei e deixa-se ao "Deus dará". Com isso grande parte da população nem sabe que as Leis existem é para protegê-las, por isso não sabem cobrá-las dos parlamentares e estes fazem o que bem quiser com elas, revogam, anulam, etc.

Por isso não existe uma Política Ambiental efetiva no Brasil, embora tenhamos Leis muito bem elaboradas, das mais avançadas do mundo, dispersas em diversos Códigos (Florestal, de Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos, etc.). Está tudo lá, mas a prova de que não se coloca em prática está aí.

E o pior é que após a ocorrência das tragédias, o máximo que se fez, como foi visto no Rio de Janeiro, foi isentar as pessoas de pagar contas como IPTU, água e luz por alguns meses. Esta atitude do governo do Rio de Janeiro e do governo federal beira o sarcástico, pois estas pessoas pagarão contas sobre imóveis inexistentes? Elas nem têm mais onde morar, precisariam de muito mais que "isenções temporárias". Vale ressaltar a rede de solidariedade que se formou em todo o Brasil, mostrando que a sociedade tem sim capacidade de mobilização, independente de governos. Então por quê não utilizar esta capacidade para defender nossas Leis e fazer com que sejam cumpridas?

Se for necessário modificar o Código Florestal seria com a finalidade de aprimorá-lo de forma a premiar os que preservam as florestas, fazendo a lei passar a ter, além dos mecanismos de comando e controle (que prevêem punição aos infratores), os mecanismos financeiros (de mercado), que incentivam a preservação através de isenções fiscais, possibilidade de venda de cotas florestais, créditos de carbono, etc. Hoje estes mecanismos existem de forma voluntária. Deveriam ser oficiais, fomentando uma "economia ecológica" de fato. Nossas florestas agradeceriam, os produtores rurais lucrariam com suas reservas (não considerando-as mais como "estorvos") e suas lavouras ainda se beneficiariam de terras mais férteis, clima melhor e menos agrotóxicos. Os próprios cientistas da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) disseram que as florestas valem muito mais em pé do que destruídas e que o Código Florestal deveria refletir estes serviços ambientais que elas prestam enquanto vivas. Mas esta não parece ser a mentalidade de nossas "classes produtivas", que ainda estão com mentalidade anterior ao século XIX, em que a ordem era desmatar, queimar, abandonar e ir plantar em outra área. Até não haverem mais florestas. Mas aí talvez nós nem consigamos mais viver por aqui...